Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

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Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Concessionária terá que trocar carro

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Processo civil. Revisão de alimentos. Tutela antecipada. Redução. Ponderação.

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Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

TJ mantém presa mulher de 68 anos por mandar atacar a rival

Município de BH deve reparar danos

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice